Justiça brasileira obriga a Motorola a atualizar o Dext de um usuário [+update]

A Motorola foi sentenciada pelo Juizado Especial Cível de Brasília a atualizar o Android do Dext de um consumidor.Como informa o "Eu, Android", Alexandre Jordão teria entrado com uma ação contra a empresa na mesma época em que choveram protestos pela falta de updates no Milestone no Brasil, enquanto seu irmão americano, oDroid, já estava com a versão mais recente da plataforma até então.

O documento ressalta que a Motorola atualizou aparelhos “com as mesmas especificações do autor, mas apenas para aqueles operados em outros países”. Portanto, entende-se que o smartphone deva ser atualizado também por aqui.

A sentença ainda lembra que a empresa prometeu atualizar o Dext para a versão 2.1, mas voltou atrás na decisão. “Assim, não há que se falar em mau uso, se o pedido do autor diz respeito à atualização de software do aparelho. Pelo mesmo motivo, não prospera a alegação de que o autor agiu com culpa exclusiva para a causação do dano”, prossegue.

A Motorola tem 30 dias para atualizar o Dext, sob pena de multa diária caso não cumpra os termos da sentença. Isso não garante que a empresa vai liberar o Android 2.1 para os Dexts de todos os compradores, mas abre precedentes para que muitos outros clientes insatisfeitos abram seus processos.

UPDATE: Comunicado enviado pela Motorola Mobility, na íntegra:

A Motorola Mobility tem a intenção de realizar atualizações de software para seus equipamentos recém lançados na América Latina. O objetivo da empresa é proporcionar aos seus consumidores as melhores experiências em seus equipamentos com o sistema operacional Android. Em situações muito particulares, devido à especificações de hardware, recursos limitados e as mudanças rápidas do mercado, podemos optar por não fornecer atualizações de software para determinados equipamentos.

No caso do consumidor Alexandre José Valadares Jordão, a decisão da juíza Cristiana Torres Gonzaga é de primeira instância, portanto, cabe a Motorola recorrer desta decisão.

Postado por : Lipe Nves